Novembro de 2025
1. Objeto
A presente Política de Utilização regula a participação, conduta e responsabilidades dos utilizadores (“Afiliados”) no Programa de Afiliados SURICARE, propriedade da MobilityNow, Lda., NIF 510403280, com sede na Rua Eng. Ferreira Dias, n.º 161, E521, 4100-247 Porto.
A adesão ao Programa implica a aceitação integral desta Política, dos Termos e Condições do Programa de Afiliados SURICARE, dos Termos de Utilização dos Sites e da Política de Privacidade da MobilityNow, Lda.
2. Finalidade do Programa
O Programa de Afiliados permite que indivíduos ou entidades recomendem os produtos SURICARE e recebam pontos de recompensa por vendas confirmadas realizadas através do seu link exclusivo.
3. Condições de Elegibilidade
Para participar, o Afiliado deve:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Residir em Portugal ou Espanha;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Aceitar os Termos e a Política de Privacidade;
- Não ter sido previamente banido dos sites da MobilityNow, Lda.
A MobilityNow reserva o direito de aprovar, rejeitar ou encerrar contas de Afiliados a qualquer momento.
4. Funcionamento do Programa
O Afiliado recebe:
- Um link de referência exclusivo;
- Um código de desconto pessoal (cupão de 10%).
Quando um cliente utiliza o código do Afiliado:
- O cliente obtém 10% de desconto;
- O Afiliado recebe 10% do valor líquido da venda, convertido em pontos SURICARE.
Exemplo prático
- Valor da pulseira: 89,00 € (IVA incluído)
- Desconto cliente (10%): venda a 80,10 € (IVA incluído)
- Valor líquido sem IVA (23%): 65,12 €
- Percentagem Afiliado (10%): 6 €
- O Afiliado recebe 6 pontos SURICARE, disponíveis 30 dias após a compra bem-sucedida.
Conversão de Pontos
- 1 ponto SURICARE = 1 €
- Os pontos ficam disponíveis 30 dias após compras confirmadas.
- Os pontos podem ser convertidos em:
- Cheque-oferta Amazon
- Cheque-oferta Pingo Doce
- Cartão Dá
- Ou outro parceiro disponibilizado pela MobilityNow
Os pontos não têm valor monetário, não são reembolsáveis e não são transferíveis.
5. Proibições e Conduta Inadequada
5.1 Publicidade Enganosa
- Fazer afirmações falsas sobre a SURICARE ou os seus produtos;
- Usar linguagem médica não comprovada;
- Prometer benefícios que não correspondam às características reais da pulseira.
5.2 Uso Indevido da Marca
- Alterar logótipos, cores ou slogans;
- Criar materiais comerciais não autorizados;
- Registar domínios semelhantes aos da MobilityNow/SURICARE (ex.: suricare-pt.com).
5.3 Práticas Fraudulentas
- Criar encomendas falsas;
- Utilizar o próprio código para obter vantagens indevidas;
- Divulgar o código em sites de cupões não autorizados;
- Manipular cookies, sistemas ou automatizações.
5.4 Spam
- Enviar mensagens em massa não solicitadas;
- Publicar repetidamente o código sem contexto;
- Publicitar em grupos privados ou plataformas sem autorização.
5.5 Utilização Indevida de Dados Pessoais
- Recolher dados de clientes sem consentimento;
- Tentar aceder a dados internos da plataforma;
- Violar o RGPD ou privacidade de terceiros.
Qualquer violação pode resultar em encerramento imediato da conta e perda dos pontos acumulados.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo associado à marca SURICARE é propriedade da MobilityNow, Lda., protegido por direitos de autor e marcas registadas.
O Afiliado recebe apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para promoção dos produtos.
7. Pagamentos e Payout
A MobilityNow processa conversões de pontos quando:
- O Afiliado solicita o prémio;
- Todas as vendas associadas ultrapassaram o período legal de devolução (14 + 30 dias).
A MobilityNow pode exigir validação adicional antes de aprovar pagamentos.
8. Duração e Encerramento
A participação no Programa é por tempo indeterminado.
A MobilityNow pode, a qualquer momento:
- Suspender o Afiliado;
- Encerrar o Programa;
- Alterar regras ou percentagens (com comunicação prévia de 15 dias).
9. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD e a Política de Privacidade da MobilityNow, Lda.
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
- Gestão do Programa;
- Comunicações administrativas;
- Emissão de recompensas;
- Cumprimento de obrigações legais.
10. Responsabilidade
A MobilityNow, Lda. não garante:
- Volume mínimo de vendas;
- Ganhos específicos;
- Acesso ininterrupto ao sistema (dependente de serviços externos).
O Afiliado é responsável pelas obrigações fiscais associadas às recompensas recebidas.
11. Lei Aplicável e Foro
A Política é regida pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios (ODR).
12. Aceitação
Ao clicar em “Aceito a Política de Utilização do Programa de Afiliados SURICARE”, o Afiliado declara:
- Ter lido e compreendido o documento;
- Aceitar todas as regras e responsabilidades;
- Concordar com o tratamento dos seus dados pessoais.
Li e concordo.
Nome: ________________________________________________
Data: _____ / _____ / _______
Assinatura: ____________________________