A SURICARE, marca da empresa Mobilitynow, Lda., com sede na Rua Eng. Ferreira Dias, n.º 161, E521, 4100-247 Porto, Portugal, NIF 510403280, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e visitantes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Mobilitynow, Lda.
Rua Eng. Ferreira Dias, n.º 161, E521, 4100-247 Porto
info@mobility.pt
+351 210 199 900 / +351 220 111 124
2. Objeto
Esta política de privacidade e aceitação de termos regulam a utilização da loja online SURICARE (marca da empresa MobilityNow, Lda), a compra de produtos (nomeadamente pulseiras SOS com informação médica associada) e o tratamento de dados pessoais de acordo com o RGPD.
3. Produtos e Finalidade
As pulseiras SOS SURICARE destinam-se a facilitar o acesso rápido a informações médicas de emergência de utentes, através de um perfil digital único, acessível por leitura NFC ou QR Code.
Cada pulseira está associada a um link único, gerido pela plataforma digital – SURICARE, propriedade da empresa Mobilitynow, Lda. Esta plataforma partilha os dados clínicos dos utentes registados na plataforma, de forma imediata de e 365 dias por ano. O objetivo é disponibilizar de forma mais rápida as informações críticas do utente aos profissionais de saúde, cuidadores e entidades de socorro.
4. Responsabilidade sobre a Informação Médica
A informação médica disponibilizada através da pulseira é inserida e gerida pelo médico assistente do utente, diretamente na plataforma SURICARE, sendo este o único responsável pela veracidade, atualização e adequação dos dados.
A SURICARE e a MobilityNow, Lda. não se responsabilizam pelo conteúdo, qualidade ou exatidão das informações médicas fornecidas. Apenas são a entidade que possui a plataforma digital.
5. Que dados recolhemos?
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas (nome, morada, NIF, contacto, email)
- Criação de perfil digital;
- Registo de informações médicas, (previamente autorizadas pelo utente ou responsáveis legais (em caso de menor) na plataforma SURICARE;
- Comunicações comerciais (apenas com consentimento);
- Suporte ao cliente.
A informação médica inserida na plataforma associada às pulseiras SURICARE é da responsabilidade do médico assistente do utente, não sendo tratada nem modificada pela MobilityNow, Lda.
O utente ou responsável legal, concorda com a conservação e armazenamento dos seus dados, dos dados do seu representante legal, dos dados clínicos de emergência e declara o seu consentimento para a sua utilização. O consentimento é recolhido de forma livre, específica, informada e inequívoca, através de formulário médico próprio, assinado pelo utente ou pelo seu responsável legal (em caso de menor) e pelo médico assistente. Este formulário autoriza expressamente o tratamento e a disponibilização dos dados médicos na plataforma SURICARE.
6. Fundamento Legal
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados tem como base:
- Execução de contrato (ex: compra de produtos);
- Consentimento explícito (ex: comunicações comerciais);
- Interesse legítimo (ex: segurança e prevenção de fraude);
- Obrigação legal (ex: faturação).
7. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços logísticos e técnicos (ex: transportadoras, plataformas de pagamento);
- Entidades públicas em cumprimento de obrigações legais.
Em nenhuma circunstância os dados são vendidos ou utilizados para fins diferentes dos aqui descritos.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
9. Conservação de Dados
No chip NFC e QRCODE da pulseira SURICARE apenas é armazenada a ligação (link) segura à plataforma SURICARE, através da qual se acede ao perfil digital do utente, mediante introdução de código único presente na pulseira.
Através da plataforma SURICARE, e com base em consentimento informado, podem ser partilhados com os serviços de emergência os seguintes dados: nome do utente, número do SNS, nome e número de cédula profissional do médico assistente, e contactos preferenciais em caso de emergência médica, informação clínica, medicação habitual, medicação em SOS, entre outros.
A MobilityNow, Lda. não garante acessibilidade contínua à plataforma, uma vez que, esta depende da ligação à internet do dispositivo utilizado para leitura, podendo ocorrer falhas por indisponibilidade da rede, cobertura móvel ou problemas técnicos do equipamento do utilizador.
- Os dados de clientes são conservados pelo tempo necessário à execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
- Os dados médicos associados às pulseiras são armazenados durante 2 anos, e eliminados de forma automática e irreversível caso o utente não renove a subscrição anual após esse período.
10. Direitos dos Titulares
O utilizador tem o direito de:
- Acesso;
- Retificação;
- Limitação;
- Apagamento;
- Portabilidade;
- Oposição ao tratamento;
Pode exercer estes direitos através de info@mobility.pt, indicando claramente a sua identidade e o pedido.
11. Preços, Duração do Serviço e Subscrição
- Os preços, das pulseiras SURICARE, serão apresentados, normalmente com IVA, podendo haver a necessidade, de apresentar sem IVA, em alguns dos nossos sites, uma vez que são dirigidos a empresas e não a cliente final. No enanto, estará bem identificado a necessidade de inclusão do IVA, no ato de conclusão da compra.
- O valor pago pelo cliente contempla:
-
-
- O fornecimento físico da pulseira SOS SURICARE;
- Disponibilização da informação médica na plataforma digital SURICARE, estará guardada pelo período de dois (2) anos a partir da ativação.
-
- Após este período inicial, e com o objetivo de manter o serviço ativo, será proposta ao utilizador/utente uma subscrição anual.
- O utilizador/utente tem o direito de recusar a renovação da subscrição, sendo nesse caso os dados médicos automaticamente apagados da plataforma, de forma definitiva e irreversível.
12. Entregas
- Os produtos são expedidos num prazo estimado de 3 a 10 dias úteis, salvo rutura de stock.
- A entrega é feita para o endereço indicado pelo cliente.
- Os portes de envio não estão incluídos, sendo apresentado ao cliente antes da finalização da compra.
13. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
- O cliente tem 14 dias para cancelar a compra sem necessidade de justificar.
- Estão excluídos do direito de devolução produtos personalizados (ex: pulseiras com dados gravados).
- Para exercer este direito, deve contactar suricare@mobility.pt com o número de encomenda e motivo.
- Os portes de envio de devoluções, serão cobrados ao cliente final, ficando o mesmo responsável pelos mesmos.
14. Garantia e Responsabilidade
- Os produtos SURICARE têm garantia legal de 2 anos.
- A SURICARE não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido, negligência ou alterações não autorizadas aos produtos.
15. Tratamento de Dados Pessoais (RGPD)
- A SURICARE compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes.
- Os dados recolhidos, são usados exclusivamente para o processamento e envio das encomendas, gestão de contas e comunicações comerciais (se autorizado).
- O cliente tem direito de acesso, retificação, limitação e eliminação dos seus dados a qualquer momento, contactando info@mobility.pt.
- Os dados podem ser partilhados com parceiros logísticos e técnicos estritamente
necessários ao cumprimento do serviço, todos em conformidade com o RGPD.
A plataforma SURICARE é gerida pela Mobilitynow, Lda., e está sujeita à sua própria Política de Privacidade e Termos de Utilização, acessíveis: no site www.suricare.pt, no momento da compra, no processo de registo através do médico assistente e na área do perfil de digital de cada utente.
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) caso considere que os seus direitos foram violados.
As comunicações de marketing serão enviadas apenas após consentimento prévio, podendo o cliente cancelá-las a qualquer momento.
A recolha de dados pessoais está sujeita ao consentimento livre, informado e explícito do utilizador, sempre que este não decorra de obrigação legal ou contratual.
No chip NFC e QRCODE apenas é armazenada a ligação online (link) para a plataforma SURICARE®, que se liga diretamente ao perfil do utente, sendo partilhados os seguintes dados:
- nome do utente (primeiro);
- nome do médico assistente (primeiro e último);
- nº de cédula profissional;
- nº de telefone dos contatos preferenciais em caso de emergência médica.
16. Cookies
O website poderá usar cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico e cookies analíticos (com consentimento), conforme definido na política de cookies.
17. Subcontratantes e Transferência Internacional
Sempre que utilizarmos subcontratantes, garantimos que cumprem os mesmos padrões legais. Os dados não são transferidos para fora da União Europeia, salvo exceções com garantias adequadas (ex: cláusulas-tipo da Comissão Europeia).
18. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados conforme o RGPD, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.